JANEIRO

Posse dos membros eleitos, conforme art. 60 do Estatuto. As intituições deverão formalizar ata de posse e providenciar o respectivo registro.

ABRIL

30.04.2023 – Data limite para entrega à Federação das Apaes do Estado do relatório sucinto das atividades desempenhadas no ano anterior, plano de ação para o ano seguinte, com a indicação dos pontos positivos e negativos encontrados no exercício da administração, de acordo com a previsão do art. 11, §3o do Estatuto.

30.04.2023 – Data limite para entrega para CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) do plano de ação do corrente ano e do relatório de atividades do ano anterior que evidencie o cumprimento do Plano de Ação, conforme disposição da Resolução n° 14 de 2014 do Conselho Nacional de Assistência Social.

Observação: Nos anos de 2020, 2021 e 2022 os prazos foram prorrogados em decorrência do contexto de pandemia, no entanto, com a publicação da RESOLUÇÃO CNAS/MDS N° 95, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023, os prazos para 2023 foram fixados na data costumeiramente aplicada, 30 de abril.

30.04.2023 – Data limite para convocar Assembléia Geral Ordinária prevista ano artigo 24 e seguintes do Estatuto.

MAIO

06.05.2023 – Conforme o ofício circular 01/2023, enviado pela Federação Nacional das Apaes, prazo limite de homologação pelas respectivas Assembleias Gerais Extraordinárias do estatuto padrão aprovado em reunião do Conselho de Administração da Fenapaes realizada no dia 14 de dezembro de 2022, seguindo o Artigo 65 do Estatuto.

31.05.2023 – Data limite para realizar a Assembleia Geral Ordinária do artigo 26, §único do Estatuto.

AGOSTO

21 a 28.08.2023 – Semana Nacional da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.585/2017).

OUTUBRO

20.10.2023 – Dia Nacional da Filantropia. (Lei N° 13.925, de Dezembro de 2019).

NOVEMBRO

29.11.2023 a 01.12.2023 – Congresso Nacional das Apaes

DEZEMBRO

03.12.2023 – Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, instituída pela Organização das Nações Unidas em outubro de 1992.

11.12.2023 – Dia Nacional das APAES (art. 7o do Estatuto das Apaes e Lei no 10.242/2001).