FEVEREIRO

28.02.2024 - Data limite para pagamento das contribuições das entidades filiadas estipuladas anualmente pela Diretoria Executiva da Federação Nacional das Apaes, aprovadas pelo Conselho de Administração, no formato de cota única (com desconto). (Art. 89, Estatuto da Federação Nacional das Apaes)

MARÇO

01.03.2024 Data limite para elaborar e submeter ao Conselho de Administração o plano anual/plurianual de atividades da Apae, o seu orçamento e as propostas de despesas extraordinárias (Art. 34, V, Estatuto Padrão das Apaes).

ABRIL

30.04.2024 – Data limite para entrega à Federação das Apaes do Estado do relatório sucinto das atividades desempenhadas, plano de ação para o ano seguinte, com a indicação dos pontos positivos e negativos encontrados no exercício da administração, de acordo com a previsão do art. 11, §3o do Estatuto.

30.04.2024 – Data limite para entrega para o CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) do plano de ação do corrente ano e do relatório de atividades do ano anterior que evidencie o cumprimento do Plano de Ação, conforme disposição da Resolução nº 14 de 2014 do Conselho Nacional de Assistência Social e Circular n. º 09/2024 da Federação Nacional das Apaes.

30.04.2024 – Data limite para convocar Assembleia Geral Ordinária prevista no artigo 24 e seguintes do Estatuto

MAIO

30.05.2024 – Data limite para submeter as contas ao Conselho Fiscal, encaminhandoas posteriormente ao Conselho de Administração para parecer, remetendo-as, a seguir, à Assembleia Geral para aprovação (Art. 34, VI).

31.05.2024 – Data limite para realizar a Assembleia Geral Ordinária do artigo 26, §único do Estatuto3 para aprovação do relatório de atividades e contas da Diretoria Executiva.

31.05.2024 – Data limite para organizar o quadro de associados para realização da Assembleia Geral, observando o artigo 29, XVII, do Estatuto Social.

AGOSTO

21 a 28.08.2024 – Semana Nacional da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.585/2017).

DEZEMBRO

03.12.2024 – Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, instituída pela Organização das Nações Unidas em outubro de 1992.

11.12.2024 – Dia Nacional das APAES (art. 7o do Estatuto das Apaes e Lei no 10.242/2001).

31.12.2024 –Prazo final para submeter ao Conselho de Administração o relatório de suas atividades e a situação financeira da Apae, em cada exercício (34, VII).